O Gabinete de Consulta Jurídica de Pombal está sediado nas instalações da Delegação de Pombal da Ordem dos Advogados. Foi criado no âmbito de dois protocolos: um elaborado entre a Ordem dos Advogados e a Câmara Municipal de Pombal e outro entre a Ordem dos Advogados, a Câmara Municipal de Pombal e o Ministério da Justiça.

O seu regulamento foi publicado em Diário da República em 29 de Setembro de 2001

Pode efectuar aqui o download do ficheiro do DR correspondente (D.R.nº 227 I Série B)

Visa assegurar consulta jurídica gratuita e portanto aconselhamento jurídico a todos os que residindo na área da comarca de Pombal não possuam recursos económicos para o obter.

O secretariado funciona de segunda a sexta-feira entre as 9:00 e as 12:30 para informações e inscrição dos consulentes.

As consultas realizam-se às segundas e quintas-feiras

 

Avenida Heróis do Ultramar, n.º 3 - 1º Esq.

3100-462 POMBAL

Tel 236244155    Fax 236244229

Email:  gcjoapombal@clix.pt

 

 

 

 

 

Actualizado em 30 de Janeiro de 2002